CCJ da Câmara aprova a PEC que reduz maioridade penal
CCJ da Câmara aprova a PEC que reduz maioridade penal Texto reduz maioridade de 18 para 16 anos; texto ainda precisará passar por comissão especial antes de ...
10/06/2026 13:57
CCJ da Câmara aprova a PEC que reduz maioridade penal Texto reduz maioridade de 18 para 16 anos; texto ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário. A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Leia mais aqui.. O texto foi apresentado pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) em 2015.. A PEC ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário.