Ex-auditor da 'máfia do ISS' que forjou a própria morte é preso no sul da Bahia vivendo com nova identidade

O ex-secretário de Planejamento de Santo André Arnaldo Augusto Pereira, quando preso em 2017 Felipe Rau/Estadão Conteúdo As polícias de São Paulo, Bahia e...

O ex-secretário de Planejamento de Santo André Arnaldo Augusto Pereira, quando preso em 2017 Felipe Rau/Estadão Conteúdo As polícias de São Paulo, Bahia e Espírito Santo prenderam nesta quarta-feira (15), no sul da Bahia, o ex-auditor-fiscal Arnaldo Augusto Pereira, condenado a 18 anos de prisão por participação na chamada "máfia do ISS", que funcionou na Prefeitura de São Paulo desde 2007 e foi descoberta em 2013. O esquema movimentou mais de R$ 500 milhões em propinas dentro da prefeitura paulista. Para não ser preto e cumprir a pena, Arnaldo enganou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto desse ano, chegando a forjar a própria morte para escapar da prisão. Ele foi localizado no sul da Bahia vivendo com uma nova identidade. A prisão é resultado de um trabalho conjunto das inteligências da Polícia Militar de São Paulo e das PMs da Bahia e do Espírito Santo. A ação conjunta também contou com participação dos Ministérios Públicos de São Paulo e Bahia, através, respectivamente, do Gaeco e Gedec. Condenação em 2019 Chefe da máfia do ISS é condenado em Santo André Em 2019, o juiz Marcos Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, condenou Arnaldo Augusto a 18 anos, dois meses e 12 dias de prisão pelos crimes de concussão (exigir propina) e lavagem de dinheiro. Pereira foi condenado por ter exigido e recebido R$ 1,17 milhão de propina de uma empresa para liberar um alvará de construção de um condomínio residencial de 15 torres na cidade, entre 2010 e 2012. Na época, o prefeito era Aidan Ravin. O ex-auditor já foi preso duas vezes, em 2016 e 2017, por mentir em uma delação premiada que negociava com o Ministério Público. O ex-fiscal condenado também integrou a "máfia do ISS" em São Paulo, quando foi subsecretário de Arrecadação da prefeitura da capital entre 2006 e 2009, na gestão de Gilberto Kassab (PSD). Pereira só foi afastado do cargo em 2013, e demitido, após outra suspeita de ter recebido até R$ 80 mil no esquema, quando foi designado para o cargo em Santo André. Para o juiz, o fato do ex-auditor ter integrado a máfia do ISS e reiterado nas condutas criminosas, foi considerado um fator que agravou a pena. Pereira recebeu de 11 pagamentos de R$ 107 mil, exigidos da construtora, conforme a sentença. A decisão foi baseada em provas dos pagamentos e em depoimentos de funcionários da construtora, que relataram a exigência do acordo. Para o promotor Roberto Bodini, autor da denúncia que levou à condenação do ex-fiscal, ele foi um dos "mentores da máfia do ISS". "A condenação é muito importante. Ele foi um dos mentores da Máfia do ISS e, quando deixou a Prefeitura de São Paulo, foi trabalhar em Santo André e continuou com práticas de corrupção", afirmou o promotor. Propina paga em 11 parcelas Além dele, Renato dos Santos Neto, que segundo o MP era "um amigo de longa data e que recebia o dinheiro da propina em uma empresa e depois repassava para Arnaldo", foi condenado a 11 anos e meio de prisão pelos mesmos crimes de concussão e lavagem de dinheiro. O MP afirma que a dupla exigiu a propina para que a construtora não tivesse problemas de andamento do empreendimento na prefeitura. "É um duro golpe. Arnaldo teve todos os bens bloqueados que agora vão a leilão", disse o promotor. Santos também foi preso em 2016 junto com o ex-fiscal durante a investigação do caso. Ele recebeu o dinheiro em troca, supostamente, "de serviços de informática", que nunca foram prestados, de acordo com a acusação. Em sua defesa, o ex-auditor pediu que fosse absolvido e que o processo fosse paralisado até que "fatos desconhecidos da Justiça" que ele traria em uma delação premiada negociada com o MP, pudessem esclarecer os fatos. Também pediu que o crime de exigir propina fosse mudado para advocacia administrativa ou estelionato. Ambos os crimes possuem penas bases inferiores às dos crimes de concussão (exigir propina) e lavagem de dinheiro, pelos quais ele foi condenado. Neto também pediu sua absolvição no processo, alegando que não havia prova de que ele praticou o crime. Os advogados Daniel Bialski e João Batista Augusto Junior que representam a defesa de Renato dos Santos Neto afirmam em nota que “a condenação não tem nenhuma base de sustentação e buscaremos sua absolvição perante o Tribunal. Renato é pessoa de bem, um trabalhador e jamais praticou qualquer ato ilícito em sua vida. Ele não pode ser responsabilizado por atos, eventualmente, praticados por terceiros, razão pela qual a defesa tem plena convicção que sua inocência será reconhecida em grau recursal”, ressaltam.